Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 1- de 06/01/2015 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 213, de 22 de novembro de 2012, que autoriza a empresa Itron Soluções para Energia e Água Ltda., sob o código número ASP34, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em medidores de volume de gás. » Informações Complementares	1	6/1/2015	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 1 de 03/01/2014 -- Revogado - Modifica a Portaria Inmetro/Dimel n.º 401, de 05 de dezembro de 2008. » Informações Complementares	1	3/1/2014	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / MDIC número 1 de 03/01/2013 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 248, de 07 de julho de 2009. » Informações Complementares	1	3/1/2013	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 2- de 06/01/2015 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 406, de 11 de dezembro de 2008, que autoriza a empresa Elster Medição de Energia Ltda., sob o código número ARS05, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em medidores eletrônicos de energia elétrica. » Informações Complementares	2	6/1/2015	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / MDIC número 4 de 08/01/2013 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 216, de 19 de agosto de 2010. » Informações Complementares	4	8/1/2013	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 4 de 08/01/2009 -- Revogado Autorizar, a título precário, a empresa CEMAR – Companhia Energética do Maranhão, a executar os ensaios metrológicos prescritos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) de Medidores de Energia Elétrica Eletromecânicos. » Informações Complementares	4	8/1/2009	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 4 de 10/01/2007 -- Revogado Autorizar, a título precário, a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. a executar os ensaios metrológicos prescritos para a verificação após reparo. » Informações Complementares	4	10/1/2007	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 5- de 13/01/2023 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 87, de 29 de abril de 2016, referente à autorização para declaração de conformidade de instrumentos de medição, concedida à empresa Elster Medição de Energia Ltda., e cancelar, em caráter deﬁnitivo, a autorização da empresa para emitir declaração de conformidade de medidores eletrônicos e SDMEE, sob o código nº EA015 » Informações Complementares	5	13/1/2023	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 5- de 05/01/2017 -- Revisto Autoriza a FGS Brasil Indústria e Comércio Ltda. a declarar conformidade de medidor de gás, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial » Informações Complementares	5	5/1/2017	Revisto	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / MDIC número 5 de 08/01/2013 -- Revogado Autorizar a empresa Actia do Brasil Indústria e Comércio Ltda., a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em cronotacógrafos. » Informações Complementares	5	8/1/2013	Revogado	Íntegra

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